4 formas de dizer juiz no Reino Unido

No Brasil temos três categorias de juízes: juíz, desembargador e ministro. No Reino Unido, a coisa é um pouco mais complexa. Confira as opções:

Judge

A primeira é a mais óbvia: judge. Judge é sempre um juiz togado, ou seja, juiz de carreira, que trabalha exclusivamente com isso. Tal profissional é indicado para o cargo pela Comissão de Nomeações Judiciais e precisa ser:

1. advogado especializado em contencioso (barrister),

2. advogado especializado em aspectos instrutório-processuais e consultivos do Direito (solicitor), ou

3. executivo jurídico credenciado. Há algumas variações, como district judge, county, court judge

Existem também variações por ordem de experiência: Circuit judge e District judge. Inclusive, na vara de família, os advogados de contencioso (barristers) não precisam se levantar para district judges.

Ao nos dirigirmos a eles, dizemos Your Honour.

Justice

Tudo bem. Aqui, o equivalente seria Ministro. Contudo, ministros de cortes superiores atuam como juízes; por isso, decidi incluí-los.

No High Court ( em tradução livre, Tribunal Superior), os juízes são chamados de Justices, o mesmo que acontece com os nossos ministros do STJ. O Tribunal Superior é um tribunal de instância superior, muito embora o sistema daqui não opere como o nosso, no sentido de que, no Brasil, ingressa-se em juízo primeiro na vara da comarca. Aqui, dependendo da seriedade do caso, se for algo altamente complexo, difícil, que demande experiência, uma ação pode ir a juízo no Tribunal Superior sem a necessidade de ter tido uma decisão numa instância inferior, seja ela criminal, família, trabalho, cível, etc.

A regra é: se precisar de um juiz experiente, não há motivos para deixar a decisão técnica para um iniciante. Afinal, o direito de recurso não é automático no Reino Unido. Inclusive, a não ser que haja um erro grave, é difícil até mesmo encontrar advogados que se disponham a interpor um recurso. O princípio da economia processual, aqui, vai à risca. O réu pode, inclusive, ser afetado por um instituto chamado loss of time, o que significa que o tempo em prisão preventiva pode deixar de contar para a sentença entre a interposição do recurso e o acórdão que decida o mérito ou não conheça do recurso.

O Court of Appeals (Tribunal Recursal) tem duas divisões: criminal e cível. Os juízes nessa instância são chamados de Lord Justice e as Juízas de Lady Justice.

Ao nos dirigirmos a eles, dizemos My Lord/My lady.

Recorder

Uma figura interessante no Direito britânico é o Recorder. Ao contrário do Brasil, juízes britânicos podem também atuar como advogados. De fato, o recorder é um advogado, normalmente com qualificação em contencioso, que continua a atuar como tal em meio período. Os Recorders são nomeados para o Crown Court (Tribunal da Coroa) ou para o County Court (Tribunal de Comarca) e recebem honorários (ou seja, são pagos pela diária em vez de serem assalariados).

Ao nos dirigirmos a eles, dizemos Your Honour.

Magistrate

Finalmente, temos os Magistrates, ou Magistrados. No Direito britânico, Magistrado é sinônimo de juiz leigo. Eles são sempre voluntários e podem atuar no vara criminal, de família ou em ambos. Normalmente, tem-se uma turma de três magistrados, incluindo um magistrado treinado para atuar como presidente. Eles são auxiliados por um consultor jurídico (legal advisor) quanto à lei.

Ao nos dirigirmos a eles, dizemos Your Worship.

Agora imaginem interpretar todo dia tendo que lembrar tudo isso para interpretar certinho e não cometer gafes jurídicas internacionais… Bem-vindos à vida do intérprete brasileiro em Londres!