O significado de COURT e TRIBUNAL no Reino Unido e CORTE e TRIBUNAL no Brasil

26 Apr

Uma confusão que muitas vezes ocorre para quem traduz, interpreta (e vive!) o inglês britânico é o conceito de court e tribunal. Muitas pessoas que moram no Reino Unido, inclusive intérpretes, usam o termo corte como tradução de court. Entretanto, isso não é a melhor opção. Vejamos algumas diferenças cruciais:

Como o sistema brasileiro usa o termo Corte
É um termo extramente formal. Utilizamos em referência a Tribunais Superiores, i.e., STJ e STF, ou tribunais internacionais.
Outro uso é como uma forma de reverenciar as dependências físicas dos juízos brasileiros ou como forma de generalizar o sistema judiciário.
Em qualquer outro contexto, não se usa o termo corte. Quem traduz court por corte indiscriminadamente soa como leigo.
Como o sistema do Reino Unido usa o termo Court
É um termo também formal, que indica as instituições tradicionais de Direito. Em geral, quem comparece a um court, deve observar (respeitar) ritos formais, como levantar quando o juiz chega e sai e maneiras formais de se vestir e fala, embora nem sempre seja assim. Em alguns juízos, como county court e family court, o ambiente pode ser menos formal no que diz respeito à vestimenta e/ou a como o juiz/magistrado é reverenciado.
Ao traduzir, atenho-me sempre ao contexto. Seguem algumas opções:
a. Juízo: é o termo mais geral e no Reino Unido pode indicar a esfera penal, cível, trabalhista etc., como um todo, mas também juízos específicos.
a.1 O juízo criminal do Reino Unido, por exemplo, engloba tanto Crown Court quanto Magistrates’ Court. Se o contexto exigir, traduza especificamente. Eu costumo optar por uma tradução literal de Crown Court (Tribunal da Coroa) e Magistrates’ Court (Tribunal dos Magistrados), porque não há equivalência no Direito brasileiro. E ah, eu não traduzo Crown Court por Tribunal do Júri para não criar a ilusão de que o sistema se assemelha ao do Brasil; nem sempre temos a figura do júri.
a.2 Já com High Court, gosto de usar Tribunal Superior.
b. Vara: Normalmente, refere-se a uma subdivisão do juízo. Em português, normalmente temos números para indicá-los. No inglês britânico isso não é usual, mas a tradução também funciona. Um detalhe: varas são parte da primeira instância. Não usamos vara em se tratando de um processo em fase de recurso.
c. Court também pode se referir à sala de audiências.
Como o Reino Unido usa o termo Tribunal
O conceito de tribunal é completamente diferente do Brasil. São juízos mais informais, de rito simplificado, numa estrutura semelhante à dos nossos Juizados Especiais. Entretanto, há diferenças na estrutura. Aqui, temos os Tribunals e os Upper Tribunals, que geralmente traduzo como Tribunal e Tribunal Recursal. Evito usar os termos JESP e Juizado para não gerar a impressão de uma semelhança inexistente. Se o contexto tratar da diferença entre court e tribunal, mantenho ambos em inglês.
Como o Brasil usa o termo Tribunal
No Brasil, tribunal normalmente se refere ao juízo de segunda instância ou aos nossos juízos superiores (STF e STJ). Ou seja, no Brasil, o termo seria o equivalente de Appeals Court.
No Reino Unido, alguns juízos como High Court e Crown Court podem funcionar como a primeira ou a segunda instância, então é preciso ter cuidado. Sempre evito mencionar instâncias com os tribunais britânicos porque aqui o sistema não funciona como no Brasil.
Espero que tenha ficado claro! E lembre-se: outras jurisdições podem funcionar de maneira diferente. Sempre pesquise as nuances.